A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), realiza, de 23 a 27 de março, o 5º Encontro Técnico dos Chefes dos Departamentos de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPPs), em parceria com a Escola Superior de Polícia Civil do Paraná (ESPC-PR). O evento também marca a abertura da 23ª edição do Curso Básico de Investigação de Homicídios, em Curitiba (PR).

O encontro reúne 77 participantes de 26 Unidades da Federação, entre gestores, técnicos e profissionais em formação. O objetivo é alinhar estratégias para ampliar a elucidação de crimes contra a vida.

Participaram da abertura a diretora do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), Isabel Figueiredo; o diretor de Operações Integradas e de Inteligência, José Anchieta Nery Neto; o diretor de Gestão e Integração de Informações, Joaquim Carvalho Filho; além de autoridades estaduais e representantes das polícias civis.

A diretora do Susp destacou a importância de fortalecer a investigação de homicídios para reduzir a violência. Também ressaltou a qualificação profissional, a integração entre instituições e a padronização de procedimentos. “Estamos diante de um ponto de inflexão nas políticas públicas sobre homicídios, em que as ações do Governo Federal e dos estados convergem de forma positiva”, afirmou.

Diagnóstico orienta ações

O encontro marca o lançamento do 2º Diagnóstico das Unidades Especializadas de Homicídios. O estudo analisa a estrutura, o funcionamento e a capacidade operacional dessas unidades no País.

Segundo o coordenador-geral do Susp, Márcio Mattos, o levantamento aponta desafios como déficit de efetivo na maioria dos estados, equipes reduzidas e baixa participação de peritos. Também indica falhas na padronização de procedimentos — apenas sete estados adotam protocolos obrigatórios — e concentração das unidades nas capitais e regiões metropolitanas.

Na área de informação, todas as unidades possuem setores de estatística, mas os sistemas são fragmentados. Isso dificulta a integração de dados e a produção de indicadores nacionais. A cooperação entre instituições também ocorre, em grande parte, de forma informal.

O diagnóstico aponta ainda lacunas na investigação de desaparecimentos. Em 17 Unidades da Federação, esses casos ficam sob responsabilidade das delegacias de homicídios, com modelos distintos e cobertura limitada, sobretudo para crianças e adolescentes.

A programação do encontro inclui painéis, apresentação de dados nacionais inéditos e debates sobre integração entre os estados. O evento se consolida como espaço técnico voltado à qualificação das investigações.

Dados e impactos

Os dados refletem esse cenário. Em média, 43% dos inquéritos não têm autoria definida, com variação de 9,7% a 80,1%. A taxa média de elucidação de homicídios é de 46,8%, e o tempo de investigação varia de dois a 27 meses.

A escassez de pessoal é um dos principais entraves. Em todos os estados há déficit, com equipes geralmente formadas por dois a cinco profissionais. O estudo também aponta baixa presença de peritos, falta de critérios técnicos na seleção e limitações na capacitação continuada.

Apesar de experiências pontuais, a cooperação entre estados ainda é insuficiente e não há um modelo nacional estruturado.

Além dos desafios operacionais, o diagnóstico aponta impactos sociais relevantes. A baixa elucidação aumenta a sensação de impunidade, incentiva a reincidência e prolonga o sofrimento de familiares das vítimas.

Medidas e próximos passos

Diante desse quadro, o diagnóstico recomenda: adoção de protocolos unificados; integração dos sistemas de dados; investimento em pessoal e tecnologia; fortalecimento da cooperação entre instituições; e criação de indicadores nacionais padronizados.

Entre 2023 e 2025, mais de mil profissionais foram capacitados, com investimento superior a R$ 5,3 milhões. No período, foram entregues 125 viaturas para reforçar as unidades especializadas.

Para o Governo Federal, a resposta envolve governança, capacitação, reequipagem e padronização. Entre as medidas, estão a criação de uma rede nacional de DHPPs, a ampliação de cursos especializados e o uso de ferramentas de integração de dados, como o Sinesp-CAD.

Para 2026, estão previstas novas capacitações e estudos sobre o tempo de tramitação das investigações.

A expectativa é que o encontro consolide diretrizes nacionais e transforme diagnósticos em ações, com foco na melhoria da investigação e no aumento da solução de crimes letais.